Brasil cumpriu parcialmente recomendações da ONU sobre direitos das mulheres

Especialistas das Nações Unidas avaliam que o Governo brasileiro não tomou providências suficientes para melhorar o atendimento integral à saúde das mulheres, rediscutir a questão do aborto e deter o tráfico de mulheres e meninas.

Estas avaliações integram o documento Observações Conclusivas ao Follow-Up, em versão inédita em português que o Consórcio Nacional de Redes e Organizações da Sociedade Civil disponibiliza para consulta e download.  Os dados se referem à avaliação do Brasil pelo Comitê da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

As Recomendações estão disponíveis no Caderno 3 do Projeto de Monitoramento da CEDAW – Ação Permanente do Movimento de Mulheres, lançado em fevereiro de 2015.  A publicação traz ainda o texto As Recomendações como instrumento de trabalho na CEDAW, da jornalista e mestre em Ciência Política Telia Negrão, coordenadora de articulação do Projeto de Monitoramento da CEDAW. A segunda parte da publicação reproduz Recomendações Gerais da CEDAW de 1989 a 2004.

Acesse aqui o Caderno 3 – parte 1 (contém o Follow-Up. Texto de Telia Negrão e Recomendações Gerais)

Acesse aqui o Caderno 3 - parte 2 (contém Recomendações Gerais)

Como explica Telia Negrão,

As Recomendações Gerais inserem-se no campo das atribuições do Comitê quanto ao aprimoramento da aplicação da Convenção. A partir de 1986, o Comitê aprovou as primeiras recomendações que orientam sobre a apresentação dos Relatórios por cada país, dedicando-se posteriormente a temas que necessitavam esclarecimentos e melhor definição conceitual. Ao longo de 29 anos foram elaboradas 32 Recomendações Gerais, sendo duas conjuntas com outros Comitês.

Espécie de “complementos” aos artigos da Convenção CEDAW, resultam de discussões acerca dos Relatórios apresentados pelos Estados-Partes e formam uma “jurisprudência substantiva” sobre os diferentes artigos. Visam à melhoria da qualidade dos informes nacionais, bem como auxiliam a sociedade civil a pautar seus informes alternativos, na medida em que aprofundam a compreensão sobre diversos temas”.

CONFIRA TAMBÉM

Monitoramento da CEDAW Caderno 1 (2013-2014)

Contém a Convenção CEDAW na íntegra e as Recomendações do Comitê CEDAW

Para visualizar o Caderno na íntegra, clique sobre a capa ou AQUI.

Monitoramento da CEDAW Caderno 2 (2014)

Contém o Relatório Alternativo da Sociedade Civil, o Relatório do Governo Brasileiro, e os textos:

Morte Materna pela Ótica dos Direitos Humanos, de Maria José de Oliveira Araújo e Maria Cecília Moraes Simonetti; Participação do Brasil nos Comitês da ONU e Compromissos do Brasil com a Convenção CEDAW e demais Tratados de Direitos Humanos, de Ingrid Vianna Leão; Quando as mulheres decidem monitorar e conquistar direitos humanos, de Telia Negrão.

Para visualizar o Caderno na íntegra, clique sobre a capa ou AQUI.

Confira ainda o Relatório do Governo e o Relatório do Center for Reprodutive Rights

Diálogos sobre o cumprimento da CEDAW

O Consórcio de Redes e Organizações da sociedade civil do Projeto de Monitoramento da CEDAW se reuniu nos dias 11 e 12 de dezembro de 2014 em Porto Alegre para discutir estratégias de cumprimento das Recomendações da ONU referentes à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), conhecida como Convenção da Mulher, que completou 35 anos este ano.

Dois temas - saúde das mulheres e tráfico de mulheres – analisados pelo Comitê CEDAW na reunião realizada em fevereiro de 2012, em Genebra, foram considerados preocupantes. O Governo Brasileiro e o Consórcio de Redes e Organizações da sociedade civil enviaram em janeiro de 2014 relatórios ao Comitê CEDAW respondendo à ONU sobre a situação atual no Brasil referente a estes dois temas, e aguardam agora a avaliação e as novas recomendações do Comitê CEDAW.

No dia 12 de dezembro de 2014 foi lançado em Porto Alegre o Caderno 2 do Projeto de Monitoramento da CEDAW – Ação Permanente do Movimento de Mulheres. A publicação é um instrumento útil para quem quer entender a Convenção da Mulher e como ela se aplica na realidade brasileira.

Participaram da cerimônia de lançamento a deputada federal Maria do Rosário, a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul, Ariane Leitão, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Porto Alegre, Vera Daisy Barcellos, entre outras representantes do Movimento de Mulheres e do Consórcio do Projeto de Monitoramento da CEDAW.

Durante o encontro, foi definido que o Consórcio continuará atuando de forma permanente. E vai buscar mais parcerias e criar ferramentas de comunicação para ampliar o diálogo e o debate com todas e todos que queiram participar do monitoramento sobre os direitos das mulheres, conforme previsto nesta Convenção da ONU.

SOBRE A PUBLICAÇÃO

O Caderno 2 contém a íntegra da resposta do Brasil às recomendações do Comitê CEDAW sobre tráfico de mulheres e saúde das mulheres, bem como do Relatório Alternativo elaborado pelo Consórcio de Redes e Organizações da Sociedade Civil sobre estes temas.

A publicação traz ainda um texto inédito intitulado Morte Materna pela Ótica dos Direitos Humanos, de Maria José de Oliveira Araújo, relatora sobre o direito à saúde da Plataforma Dhesca Brasil (2009 e 2010), e de Maria Cecília Moraes Simonetti, assessora da Relatoria sobre o Direito à Saúde da Plataforma Dhesca Brasil.

Ingrid Vianna Leão, coordenadora nacional do CLADEM – Comitê da América Latina e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (2012-2014), escreve sobre a Participação do Brasil nos Comitês da ONU e os Compromissos do Brasil com a Convenção CEDAW e demais Tratados de Direitos Humanos.

E a jornalista e mestre em Ciência Política Telia Negrão, coordenadora de articulação do Projeto de Monitoramento da CEDAW, descreve o histórico do Movimento de Mulheres no artigo Quando as mulheres decidem monitorar e conquistar direitos humanos.

Clique aqui para acessar o Caderno 2

ÁLBUM DE FOTOS: Acesse AQUI para ver todas as fotos deste evento. 

Brasil aguarda recomendações da ONU sobre tráfico de mulheres e saúde da mulher

O Consórcio de Redes e Organizações da sociedade civil, formado em 2013 para o monitorar no Brasil o cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (CEDAW) sobre os temas saúde da mulher e tráfico de mulheres, aguarda para agosto a avaliação e as recomendações do Comitê CEDAW sobre o Relatório Alternativo e o Relatório do Governo Brasileiro. Os documentos foram entregues ao Comitê e analisados em junho de 2014, na 58ª Sessão, em Genebra.

O parecer do Comitê deverá coincidir com as comemorações, em todo o mundo, dos 35 anos da Convenção das Nações Unidas pela igualdade de gênero. Para discutir os avanços e os entraves que ainda persistem para o cumprimento da CEDAW, em 22 de agosto será realizado um seminário no Rio de Janeiro organizado pela Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). A cientista política Telia Negrão, coordenadora da ONG Coletivo Feminino Plural, foi convidada a apresentar o relatório elaborado pelo Consórcio Nacional do Projeto de Monitoramento da CEDAW durante o seminário. Na ocasião, estará presente a advogada e professora Silvia Pimentel, única brasileira a integrar o Comitê CEDAW.

Nos dias 29 e 30 de julho de 2014, Telia Negrão participou também da reunião da Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher (CISMU) do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília, onde falou sobre o Projeto de Monitoramento da CEDAW. Traçou um histórico da Convenção e comentou os principais pontos do relatório alternativo elaborado pelas 13 redes e organizações que compõem o Consórcio do Projeto. “Foi um momento importante para despertar a Comissão para o fato de que a dificuldade de acesso ao direito à saúde de um país pode se constituir em uma agenda internacional, não é um tema isolado”, observou Telia. “Além disso, foi o reconhecimento de que o relatório não partiu do zero, mas de muitas conquistas e avanços ao longo da última década”.

Segundo Telia, a luta no momento é para garantir que não haja retrocessos em relação aos direitos. “De um lado, a Rede Cegonha centralizou toda a política para a saúde das mulheres em detrimento à atenção integral, e de outro temos uma ofensiva até contra a lei da violência sexual e aborto legal”, afirmou. Para avançar no enfrentamento das principais causas de morte materna e das violações de direitos, Telia defende a inclusão dos direitos sexuais e reprodutivos na agenda pública, incluindo o tema do aborto. A criminalização, segundo o relatório apresentado à ONU, é uma causa de agravo à saúde das mulheres.

Outro fato salientado por ela é a feminização da epidemia do HIV. “As integrantes da Comissão do Conselho Nacional de Saúde trouxeram importantes relatos sobre o crescimento da epidemia entre mulheres, sobretudo entre os segmentos vulneráveis, num momento em que a disseminação do vírus se estabilizou no Brasil. Isto significa que algumas políticas públicas estão frágeis”, acrescentou Telia.

“A CEDAW parecia algo muito distante de nós”, admitiu Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, coordenadora da CISMU e representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. “A apresentação de Telia nos aproximou desta grande organização. As pessoas sentiram que há mulheres brigando por nós e que a CEDAW está cada vez mais no interior do movimento de mulheres do Brasil. O que está no relatório é o que estamos vivenciando”, disse.

Em sua apresentação, Telia explicou por que a Convenção CEDAW é considerada o mais importante documento na luta pela igualdade de gênero, tendo sido aprovada pelas Nações Unidas em 1979. A CEDAW reconhece agentes de violações: Estados, indivíduos, empresas ou organizações. Atualmente, 186 Estados firmam esta Convenção. O Comitê CEDAW é formado por 23 peritas indicadas por seus governos e eleitas pelos Estados-partes. O Brasil é signatário da CEDAW desde 1984. A partir de 2002, a cada quatro anos presta contas das ações realizadas em prol da eliminação da discriminação da mulher. Mas, devido à constatação por parte do Comitê de que o governo brasileiro não estava conseguindo atender as mulheres de forma eficiente na área de saúde, e de que faltavam informações e políticas públicas para combater o tráfico de mulheres, o país foi convidado a prestar informações sobre estes dois temas em 2014.

Leia mais em: 
http://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/brasil-aguarda-recomendacoes-da-onu-sobre-trafico-de-mulheres-e-saude-da-mulher/

Para discutir os avanços e os entraves que ainda persistem para o cumprimento da CEDAW, em 22 de agosto de 2014 foi realizado um seminário no Rio de Janeiro organizado pela Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Na ocasião, a cientista Télia Negrão, coordenadora do Comitê Gestor do Consórcio Nacional de Monitoramento da CEDAW, falou sobre o projeto permanente do movimento de mulheres.

Relatório Alternativo enviado ao Comitê CEDAW

O Relatório Alternativo da Sociedade Civil que vai subsidiar a análise da ONU sobre as ações do Governo Brasileiro em relação ao Tráfico de Mulheres e à Saúde da Mulher foi enviado ao Comitê das Nações Unidas da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (CEDAW). Elaborado pelo Consórcio de Redes e Organizações do Projeto de Monitoramento da CEDAW, o documento está disponível em suas versões em português, inglês e espanhol. Acesse aqui. 

Monitoramento de Direitos: Brasília

Feministas reafirmam direitos (Fotos Saulo Cruz)

Em 20 de fevereiro de 2014, durante o seminário sobre a Conferência de População e Desenvolvimento de Cairo, as integrantes do Consórcio do Projeto de Monitoramento Cedaw – Plataforma Dhesca com Beatriz Galli, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras com Nilza Iraci e Simone Cruz, THEMIS com Fabiane Simoni, Gestos Soropositividade com Jô Meneses, Rede de Mulheres Negras e Rede Feminista e AMNB com Alaerte, Coletivo Feminino Plural com Telia Negrão – entregaram publicação sobre o Monitoramento de Direitos às ministras Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Luiza Bairros, da Seppir Presidência, e para o UNFPA, integrante das Nações Unidas no Brasil.

Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap)

1ª Posse e a Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas-CONATRAP/Foto:Isaac Amorim/AG:MJ

Estela Márcia Rondina Scandola (no alto, à direita, na foto), integrante do Consórcio de Redes e Organizações do Monitoramento da CEDAW, participa do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) cujos membros tomaram posse no dia 29 de janeiro de 2014. Formado por 26 representantes da sociedade civil e de órgãos do governo federal, o comitê terá entre as atribuições propor estratégias para a implementação de políticas públicas, desenvolver estudos e acompanhar a implementação dos planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A presidência do comitê ficará até 2015 com a Secretaria Nacional de Justiça.

Reunião para elaboração do relatório alternativo

Porto Alegre,  3 e 4 de dezembro de 2013: Reunião do Consórcio de Redes e Organizações do Projeto de Monitoramento da CEDAW para sistematização de dados do relatório alternativo ao relatório oficial do governo brasileiro que será entregue em Genebra, em 2014. 

 Consórcio de Redes e Organizações que integram o Projeto de Monitoramento da CEDAW

Durante a reunião, as representantes do Consórcio analisaram os dados coletados através da consulta participativa feita à sociedade e definiram que informações vão compor o relatório alternativo do Movimento de Mulheres sobre Saúde e Tráfico de Mulheres. Os dois temas fazem parte das recomendações do Comitê das Nações Unidas que demandou respostas do governo brasileiro, signatário da convenção desde 1984. 

Estes foram alguns pontos destacados pelo Consórcio:

- A exploração sexual de meninas, o tráfico de mulheres e o trabalho escravo feminino podem se agravar em 2014 com a realização da Copa do Mundo no Brasil; 

-  No Brasil, não existe uma política de Estado capaz de enfrentar o tráfico de pessoas, apesar de haver um decreto e planos neste sentido;

-  As taxas de mortalidade materna permanecem elevadas no país, apesar dos reconhecidos avanços; aborto inseguro e precariedade de atendimento são possíveis causas;

- O Brasil vive um processo de feminização da Aids; 

- Há críticas ao programa Rede Cegonha do Governo Federal.

Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Mulheres

Grupo de Trabalho sobre Saúde das Mulheres






Veja mais fotos da reunião em http://www.flickr.com/photos/103796303@N04/sets/72157638362807005/

Confira os vídeos com um resumo das conclusões de cada grupo: