O Relatório Alternativo da Sociedade Civil a ser enviado ao Comitê das Nações Unidas da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (CEDAW) em 2014, em Genebra, está na fase final de elaboração. O documento que vai subsidiar a análise da ONU sobre ações do Governo Brasileiro em relação ao Tráfico de Mulheres e à Saúde da Mulher entra nesta semana na fase de compilação e análise de dados coletados junto às diversas organizações e redes de mulheres do país. A apresentação da proposta preliminar do Relatório Alternativo vai acontecer em 3 e 4 de dezembro de 2013, durante a 3ª Reunião do Consórcio Nacional do Projeto de Monitoramento da CEDAW, em Porto Alegre, dentro da programação dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Entre os destaques do Relatório estão o Caso Alyne (Mortalidade Materna), a Feminização da Aids e o crescimento das denúncias de Tráfico de Mulheres e Meninas detectado pelo Ligue 180.
Alyne da Silva Pimentel Teixeira morreu na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 2002, em decorrência de mau atendimento à saúde. Em razão da omissão na apuração do caso, sua história foi levada ao Comitê CEDAW em 2007. Pela primeira vez, o Comitê CEDAW examinou e condenou um Estado por mortalidade materna evitável, pois identificou no tratamento ofertado pelo Sistema Único de Saúde à gestante uma violação de direitos humanos. Pela condenação, o Governo Brasileiro deve tomar um conjunto de medidas de reparação à família de Alyne, bem como de mudanças nas políticas de saúde da mulher para reduzir as mortes maternas. Segundo se apurou, as mulheres negras estão mais vulneráveis a morrer durante a gestação, parto e puerpério, o que demonstra o racismo institucional ainda vigente no país.
O Brasil é signatário dessa Convenção da Mulher e a cada quatro anos deve apresentar-se frente a um Comitê para proceder a esclarecimentos sobre suas ações. Mas em 2012 definiu-se que país deveria retornar já em 2014 para responder sobre Tráfico de Mulheres e Saúde da Mulher, devido à constatação de que faltam políticas públicas eficientes e abrangentes para combater estes problemas. Por este motivo, o movimento de mulheres, que acompanha este processo desde 2002, foi mais uma vez convidado a fazer um relatório alternativo.
O Consórcio é formado por especialistas que trabalham na área há mais de duas décadas. No final de outubro de 2013, duas relatoras do Projeto, a médica Maria José Oliveira Araújo, conselheira da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe, e a assistente social Estela Márcia Rondina Scandola, representante da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, foram escolhidas para participar do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).
PROJETO DE MONITORAMENTO DA CEDAW
PRIMEIRA ETAPA: Formação do Consórcio do Projeto e início dos trabalhos
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| Grupo de Trabalho sobre Saúde das Mulheres |
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| Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Mulheres |
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| Consórcio do Projeto de Monitoramento da CEDAW |
Desde maio de 2013, um Consórcio formado por representantes de entidades de mulheres de todo o Brasil trabalha para obter dados, fatos e comprovações de lacunas quanto a leis e políticas públicas.
Participam do Comitê Gestor do Projeto as ONGS Coletivo Feminino Plural, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Comitê da América Latina e do Caribe para os Direitos da Mulher (CLADEM/Brasil) e Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero (NIEM/UFRGS).
Integram também o Consórcio: Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, Associação Casa da Mulher Catarina, Comissão de Cidadania e Reprodução, ECOS – Comunicação em Sexualidade, Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável/CO, Instituto Mulher pela Ação Integral à Saúde e Direitos Humanos (IMAIS), Plataforma DHESCA Brasil e THEMIS Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.
O trabalho tem o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR).
SEGUNDA ETAPA: Abertura da Consulta Participativa à Sociedade
Em outubro de 2013, foi aberto um processo de consulta participativa para que todas as pessoas e entidades interessadas possam contribuir com a pesquisa sobre Tráfico de Mulheres e Saúde da Mulher através de formulários disponibilizados na página do Projeto de Monitoramento da CEDAW na Internet.
TERCEIRA ETAPA (atual): Compilação e Análise de Dados e Apresentação do Relatório Preliminar
O próximo passo será a apresentação da proposta preliminar do Relatório Alternativo, que vai acontecer nos dias 3 e 4 de dezembro de 2013, em Porto Alegre, durante a 3ª Reunião do Consórcio Nacional do Projeto de Monitoramento da CEDAW.
TRANSPARÊNCIA
Todo o processo pode ser acompanhado pela Internet através do site do Monitoramento da CEDAW e pela página do projeto no Facebook.
Facebook: https://www.facebook.com/monitoramento.cedaw
